O Ministério da Pesca e Aquicultura criou o Selo Nacional da Aquariofilia, por meio da Portaria MPA nº 753, publicada em 7 de outubro de 2026. A certificação é voluntária e gratuita, vale por dois anos e reconhece quem atua de forma regular na cadeia de peixes e organismos ornamentais.
Quem trabalha com peixes e organismos aquáticos ornamentais agora tem um selo oficial para comprovar que atua dentro das regras. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) criou o Selo Nacional da Aquariofilia, atividade que reúne a criação de organismos aquáticos em aquários com fins ornamentais.
A medida está na Portaria MPA nº 753, de 5 de outubro de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 7 de outubro. As regras entram em vigor sete dias após a publicação.
A adesão é voluntária e o selo é emitido de graça pelo MPA. O interessado arca apenas com os custos para juntar documentos e cumprir as exigências. A certificação vale por dois anos e reconhece quem está em dia nas áreas legal, sanitária, ambiental e fiscal. O selo pode ser usado em rótulos, embalagens e material de divulgação.
Podem pedir empresas da cadeia ornamental, pescadores profissionais artesanais e aquicultores ornamentais. Todos precisam ter inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), com licença válida na categoria certa. As espécies devem vir da pesca artesanal ou da aquicultura, de forma legal.
As exigências variam. Empresas e aquicultores precisam apresentar licença ambiental ou comprovante de dispensa e descrever suas boas práticas de produção e bem-estar animal. Para o aquicultor, entram ainda outorga de uso da água, quando for o caso, e certificado de regularidade no Cadastro Técnico Federal do Ibama. O pescador artesanal informa o tipo de ambiente, o local, a comunidade e o município onde captura os peixes.
O pedido é feito pelo formulário do Anexo I da portaria, de preferência pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MPA, ou em qualquer Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura. O ministério tem 90 dias para analisar pedidos completos. Se faltar documento, o prazo para corrigir é de 30 dias.
Para o piscicultor e o pescador que trabalham com peixe ornamental, o selo é uma forma de mostrar ao comprador que o produto vem de origem legal e de produção responsável. Como não tem custo de emissão, o principal investimento é organizar a papelada: RGP em dia, licença ambiental e registros da produção. Quem ainda não tem o RGP na categoria correta precisa resolver isso primeiro. E vale lembrar que a renovação deve ser pedida pelo menos 60 dias antes de o selo vencer, seguindo os mesmos critérios.
O selo abre caminho para valorizar quem produz peixe ornamental dentro da lei. O MPA vai divulgar no seu site oficial a lista atualizada de quem recebeu a certificação.
Fonte: Aquaculture Brasil
