Data celebrada no Maranhão, Piauí e Pará reconhece o trabalho de mulheres que tiram do coco o seu sustento. Instituído no Maranhão em 2011, o dia marca a luta pelo acesso livre às palmeiras e pela preservação da floresta, além de valorizar uma tradição passada entre gerações.
Nesta quinta-feira, 24 de setembro, o Maranhão celebra o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu. A data também é lembrada oficialmente no Piauí e no Pará e homenageia mulheres que fazem do babaçu a base do sustento, da cultura e da economia extrativista de suas comunidades.
A data foi sancionada no Maranhão em 2011 e, depois, reconhecida em outros estados do Nordeste e da região amazônica. Além do dia 24, todo o mês de setembro é dedicado a dar mais visibilidade à categoria.
A principal bandeira das quebradeiras é manter as palmeiras de pé e garantir o direito de entrar nos babaçuais para coletar o coco, inclusive em áreas particulares. Dessa luta nasceu a chamada Lei do Babaçu Livre, criada pela primeira vez em Lago do Junco, no Maranhão, em 1997. A norma proíbe derrubar palmeiras, pulverizar agrotóxicos, fazer queimadas e cercar os babaçuais de forma que impeça a entrada das comunidades.
Hoje existem leis estaduais desse tipo no Maranhão, no Piauí e no Tocantins, além de quase duas dezenas de leis municipais, que protegem cerca de 11 milhões de hectares. No Piauí, a Lei Estadual nº 7.888/2022 prevê multas diárias para quem impedir o acesso das quebradeiras e penalidades de até R$ 1 milhão para grandes desmatamentos ou uso de “correntões” na derrubada dos palmeirais.
O ofício também ganhou reconhecimento cultural. Pela Lei Federal nº 15.431/2026, o trabalho das quebradeiras do Maranhão, Tocantins, Piauí e Pará passou a ser manifestação da cultura nacional, o que obriga o poder público a criar políticas de apoio e proteção. No Pará, a Lei nº 10.930/2025 declarou os saberes, cantos e a identidade dessas mulheres como Patrimônio Imaterial.
Durante setembro, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) lidera encontros culturais, feiras, oficinas e atos políticos.
Para quem vive no campo, a data lembra que o babaçu é fonte de renda e que existem regras a respeitar. Onde vale a Lei do Babaçu Livre, derrubar palmeiras, queimar, pulverizar veneno ou cercar o babaçual impedindo a coleta é proibido. No Piauí, as punições podem chegar a R$ 1 milhão. Ao mesmo tempo, os produtos do coco, como azeite artesanal, óleo, farinha do mesocarpo (a massa usada em bolos e mingaus), sabonetes, carvão ecológico e artesanato de palha e casca, são vendidos em feiras e formam a base da economia dessas comunidades.
Mais do que uma homenagem, o 24 de setembro reforça que preservar as palmeiras e garantir o acesso aos babaçuais é proteger renda, tradição e floresta para as próximas gerações.
