O Ministério do Meio Ambiente confirma que o tambaqui de aquicultura licenciada não sofre as restrições da lista de espécies ameaçadas. O prazo de 25 de outubro para o plano de recuperação foi prorrogado, e o documento deve entrar em vigor em novembro de 2026.
O criador de tambaqui do Médio Mearim pode continuar vendendo o peixe de açude e de viveiro. Quem garante é o próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): as restrições ligadas à inclusão da espécie na lista de ameaçadas de extinção não valem para o peixe de criações licenciadas pelo órgão ambiental. A preocupação é com o tambaqui que vive nos rios.
O tambaqui foi classificado como Vulnerável pela Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026. Segundo o ministério, a avaliação coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontou queda de 30% a 40% das populações naturais em três gerações. Entre os motivos estão a pesca sem manejo, a captura de peixes abaixo do tamanho mínimo, a degradação das várzeas e riscos ligados à própria criação, como a fuga de peixes cultivados para os rios.
O prazo de 25 de outubro, que circulou em muitas notícias, não vale mais. A Portaria GM/MMA nº 1.666 dava 180 dias para o plano de recuperação da espécie, mas a Portaria nº 1.748, de 24 de julho, prorrogou esse prazo, e o plano deve entrar em vigor em novembro de 2026. Até lá, continuam valendo as regras de pesca atuais. O MMA afirma que, por enquanto, não há definição de proibição geral da pesca.
O assunto também chegou ao Congresso. O senador Eduardo Braga apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 767/2026, que tenta tirar o tambaqui da lista. Ele argumenta que a norma prejudica a economia regional e não diferencia o peixe criado do capturado na natureza.
Para quem tem açude ou viveiro no Médio Mearim, o que garante a venda do tambaqui é a criação regularizada. O MMA diz que a exceção vale para estabelecimentos de aquicultura devidamente licenciados pelo órgão ambiental. Quem ainda não tem licença deve procurar o órgão ambiental ou a assistência técnica para se regularizar. Também vale guardar notas e documentos que comprovem que o peixe saiu do viveiro, e não do rio. No Maranhão, o tambaqui é a principal espécie da piscicultura, segundo a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR).
O tambaqui de criação segue liberado, mas a licença ambiental virou o documento mais importante do criador. O próximo passo é o plano de recuperação, previsto para novembro, que vai definir as regras para o peixe da natureza.
FONTE:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Portal do Amazonas; Brasil 61 (dados da Peixe BR)
