Orçamento do seguro público da lavoura cai de R$ 6,6 bilhões para R$ 5,6 bilhões, redução de 15,3%; governo credita a economia a regras mais rígidas cobradas pelo TCU, enquanto produtores temem o efeito num ano de risco climático elevado no Nordeste.
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) vai começar 2027 com R$ 1 bilhão a menos do que tem neste ano. Conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, o orçamento do programa sai de R$ 6,6 bilhões em 2026 para R$ 5,6 bilhões no próximo ano, queda de 15,3%. É a primeira redução na verba inicial destinada ao Proagro desde 2018.
A informação consta da mensagem presidencial que acompanha o projeto, encaminhada ao Congresso Nacional na semana passada. Segundo o Executivo, a redução é resultado de um processo de rigidez normativa e de aperto no controle de despesas adotado nos últimos anos, após determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o governo federal, essas medidas de contenção geraram economia de R$ 3,2 bilhões para a União apenas em 2025, na comparação com os aportes feitos dois anos antes. O potencial de despesas evitadas entre 2026 e 2029, com a aplicação das novas regras, está estimado em R$ 15,1 bilhões.
Como o valor foi calculado
Gestor do programa, o Banco Central informou que considerou dados históricos de enquadramentos e de indenizações dos últimos cinco anos, o ajuste das alíquotas de contribuição para o ano agrícola 2026/2027 e o uso de modelos estatísticos para estimar receitas e despesas.
Os gastos com o Proagro vêm recuando de forma gradual desde o recorde de 2023, quando as despesas orçamentárias chegaram perto de R$ 9,5 bilhões. Foram R$ 6,2 bilhões em 2024 e R$ 5 bilhões no ano seguinte. No mesmo período, também caíram o número de contratos, a extensão da área coberta e os valores amparados pelo programa.
No ano passado, a verba inicial era de R$ 5,7 bilhões, e o Banco Central devolveu mais de R$ 758 milhões em recursos não aplicados. Neste ano a conta ainda não está fechada, mas há possibilidade de sobras. O Banco Central também informou que, até agosto deste ano, o Tesouro ainda não havia aportado recursos ao Proagro: as despesas foram pagas com o adicional arrecadado dos produtores que contratam a cobertura e com os rendimentos financeiros da aplicação desses valores.
Parte da economia é atribuída ao próprio clima. Segundo o Banco Central, as medidas adotadas desde 2023 formam um conjunto consistente que ajudou a reduzir o orçamento, e a meteorologia de 2025 foi mais favorável do que nos anos anteriores, o que também colaborou para a economia de recursos.
Disputa pelas sobras
O destino do dinheiro que sobra virou motivo de disputa. O Ministério da Agricultura e a bancada ruralista defendem que a economia seja repassada ao Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que vem enfrentando cortes orçamentários. Parte da equipe econômica e o Ministério do Desenvolvimento Agrário resistem à proposta. A medida acabou excluída do texto final do projeto de lei 2.951/2024, que reformula o seguro rural e foi aprovado na semana passada no Senado.
Preocupação com o El Niño
A redução do orçamento e os critérios mais rígidos de acesso preocupam agricultores diante do cenário de maior risco climático. Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Eugênio Zanetti avalia que o corte demonstra falta de atenção do governo com o setor e afirma que um seguro adequado é imprescindível diante da perspectiva de frustração de safras. Ele criticou a decisão de reduzir recursos de uma política de mitigação de risco “em um ano que está previsto um El Niño sem precedentes”, que, segundo ele, pode ser um dos maiores da história.
O alerta climático tem respaldo oficial. Em boletim divulgado em 1º de setembro, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) apontou 90% de probabilidade de o El Niño atingir intensidade forte entre setembro e dezembro, com temperaturas acima da média em quase todo o país e tendência de chuvas abaixo da média no Norte e no Nordeste. Dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) indicam precipitação abaixo da média no Maranhão, no Pará, no Amapá, em Roraima, no Amazonas e no Acre, além do norte do Mato Grosso e de partes de Tocantins e Rondônia.
O que isso representa para o Nordeste
O Proagro exonera das obrigações financeiras do financiamento de custeio os pequenos e médios produtores que aderem ao programa e comprovam prejuízo na lavoura por adversidade climática, praga ou doença. Na região, essa cobertura é a principal rede de proteção do agricultor familiar. Só no estado de Sergipe, o Banco do Nordeste (BNB) destinou R$ 166,4 milhões em operações do Proagro entre janeiro e junho deste ano, atendendo 1.664 pequenos e médios produtores; desse total, R$ 134,7 milhões saíram pelo Proagro Mais, em 1.474 operações, o equivalente a 75,3% de todo o custeio agrícola aplicado pelo banco no estado no período.
Entidades do setor apontam, porém, que a proteção ainda é limitada na região. Em debate promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o assessor de política agrícola Guilherme Rios afirmou que Norte e Nordeste têm pouco acesso às ferramentas de gestão de risco, mesmo em culturas consolidadas como soja e milho, e alertou que os ciclos entre El Niño e La Niña estão mais curtos, deixando o produtor mais exposto.
Ao mesmo tempo, o crédito para o setor cresceu. O Pronaf passou de R$ 78,2 bilhões para R$ 85,2 bilhões no Plano Safra 2026/2027, e o Banco do Nordeste prevê aplicar ao menos R$ 12,5 bilhões pelo programa na região, em mais de 860 mil operações. Ou seja, mais lavoura financiada e exposta ao clima, com a verba inicial do seguro puxada para baixo.
Regras mais duras exigem cuidado do produtor
Por se tratar de despesa obrigatória, que não pode ser simplesmente cortada, o Proagro pressiona diretamente as contas do Tesouro conforme os eventos extremos se tornam mais frequentes. O governo já precisou remanejar recursos de outras áreas para pagar indenizações a agricultores.
Consultor em crédito, João Luiz Guadagnin avalia que o aperto regulatório impede que o programa seja usado para encobrir irregularidades de qualquer agente envolvido, incluindo instituições financeiras. Para ele, a dotação orçamentária funciona como sinalização a beneficiários e bancos de que a boa técnica de seguros será aplicada e de que o respeito às melhores práticas de plantio e de condução da lavoura é o caminho, ficando em desvantagem quem estiver fora dessa regra. Guadagnin acrescentou que é quase impossível avaliar um eventual aumento de gastos por causa do El Niño, mas que demandas adicionais podem ser acomodadas com recursos extraordinários do Tesouro.
Na prática, para o produtor do Médio Mearim e do restante do Nordeste, o recado é o de sempre, agora com mais peso: cumprir o calendário do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), manter o cadastro em dia e conduzir a lavoura dentro da técnica recomendada são as condições que sustentam o direito à indenização.
FONTE PRINCIPAL:
Globo Rural
