O viveiro da Prefeitura de Imperatriz é o primeiro de um município maranhense inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas, o Renasem, do Ministério da Agricultura e Pecuária. Para chegar lá, a lei exige estrutura adequada, responsável técnico e controle da origem das mudas.
Imperatriz saiu na frente. Segundo a Prefeitura, o município tem o primeiro viveiro municipal do Maranhão registrado no Renasem, o cadastro nacional de quem trabalha com sementes e mudas.
O Renasem é um registro único, válido em todo o país e ligado a um CPF ou CNPJ. Ele habilita, perante o Ministério da Agricultura, quem produz, beneficia, armazena, analisa ou comercializa sementes e mudas. Desde a Lei nº 10.711, de 2003, essa inscrição é obrigatória para quem exerce essas atividades.
O registro não vem só com papelada. Para o Ministério, viveiro é uma área demarcada e tecnicamente adequada para produzir e manter mudas. O pedido deve ser protocolado na Superintendência Federal de Agricultura do estado. Quem produz mudas também precisa apresentar a lista de instalações e equipamentos, com a capacidade de produção, e um termo de compromisso assinado pelo responsável técnico.
O viveiro de Imperatriz é mantido pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh) e fica no Parque Alvorada I. Em 2019, a Prefeitura informava produção média de cerca de 30 mil mudas de árvores nativas e frutíferas. As plantas eram usadas no paisagismo de avenidas e praças, na recuperação de riachos e em doações à população e a municípios vizinhos.
O registro também conversa com a regra estadual. No Maranhão, a inscrição de comerciantes de sementes e mudas no cadastro estadual da Aged depende de inscrição no Renasem para a mesma atividade.
Para o produtor da região, a notícia tem valor prático. Um viveiro registrado trabalha dentro das regras do Ministério da Agricultura, com responsável técnico e controle da origem do material, o que dá mais segurança a quem recebe mudas para o quintal, o pomar ou a recuperação de uma mata ciliar. E quem pensa em produzir mudas para vender precisa saber que o Renasem é obrigatório. A lei abre exceção para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas que multiplicam sementes ou mudas para distribuir, trocar ou vender entre si.
O avanço de Imperatriz mostra que mudas com procedência começam com regra e técnica. É um caminho que outros municípios maranhenses podem seguir.
FONTES:
Prefeitura de Imperatriz – Ministério da Agricultura e Pecuária
