Programa do governo federal oferece descontos de até 96%, retirada de multas e parcelamento em até 10 anos para agricultores familiares, pescadores artesanais e assentados com contas atrasadas. A adesão vai até 20 de dezembro de 2026 e pode devolver ao produtor o acesso ao crédito rural.
O prazo está correndo para quem tem conta atrasada no campo. Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e cooperativas da agricultura familiar podem renegociar dívidas pelo Desenrola Rural. Com o decreto publicado em maio, o prazo para aderir às condições especiais foi prorrogado até 20 de dezembro de 2026.
O programa cobre dívidas do Pronaf, débitos inscritos na Dívida Ativa da União, contas dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) e o crédito instalação de assentados. O FNE é o fundo que financia o Nordeste. Quem aderir pode ter desconto, ficar livre de multa e juros de atraso, ganhar mais tempo para pagar e limpar o CPF ou o CNPJ.
Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, o desconto varia conforme o tipo de dívida. No crédito do Incra para assentados, chega a 96% na modalidade habitação, 90% no apoio inicial e até 80% no fomento.
O parcelamento depende do tamanho da dívida. São até 2 parcelas anuais para dívidas de até R$ 10 mil, até 5 entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, até 8 entre R$ 30 mil e R$ 50 mil e até 10 acima de R$ 50 mil.
Há ainda uma novidade importante: o produtor com dívida em atraso passa a poder contratar novo crédito com risco da União, o que antes não era permitido.
O caminho da adesão depende de onde está a dívida. Dívida Ativa se resolve no portal Regularize, da PGFN. Fundos constitucionais, no Banco do Brasil, Banco do Nordeste ou Banco da Amazônia. Crédito instalação, no Incra. As demais dívidas, no banco onde foram contratadas.
Desde 2025, o programa já alcançou mais de 500 mil agricultores familiares, com mais de R$ 23 bilhões em dívidas renegociadas.
Para o agricultor e o pescador do Médio Mearim com Pronaf atrasado, a hora de agir é agora. Isso vale principalmente para quem fez contrato com recursos do FNE no Banco do Nordeste. Com o nome limpo, fica mais fácil buscar dinheiro para preparar a roça antes das chuvas. Antes de ir ao banco, separe o contrato, os documentos pessoais e o CAF, que é o Cadastro da Agricultura Familiar. No atendimento, peça claramente as condições do Desenrola Rural. O sindicato rural e a colônia de pescadores podem ajudar. Atenção: 20 de dezembro cai num domingo.
O Desenrola Rural é a chance de tirar a dívida do caminho e voltar a produzir com crédito. Quem se enquadra deve procurar o banco ou o Incra ainda em outubro, sem deixar para a última semana.
FONTE:
Ministério do Desenvolvimento Agrário (via Agência Gov); CNN Brasil; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Ministério da Fazenda); Banco do Nordeste; Canal Rural
